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Análise jurídica sobre o tema

O dano existencial em casos de trabalho escravo contemporâneo e a litigância in re ipsa — O artigo discute como o trabalho escravo moderno ultrapassa os danos materiais e morais, afetando profundamente a dignidade, os projetos de vida e as relações pessoais das vítimas. Apresenta a noção de dano existencial como um reconhecimento jurídico essencial, e aborda a litigância in re ipsa, que dispensa a necessidade de prova direta do sofrimento causado pela violação extrema de direitos humanos.

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Este projeto foi desenvolvido com o financiamento do Governo dos Estados Unidos e do Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá, contando também com o apoio da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF).