O MPT PA-AP, em atuação conjunta com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo Frei Henri des Roziers da UFPA, conseguiram o pagamento de indenização a um trabalhador encontrado em situação precária de trabalho em uma propriedade no município de Acará (PA). O empregador firmou, na última sexta-feira (9), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo, entre outras coisas, a cumprir a legislação trabalhista quanto aos seus futuros empregados.
Um ofício, encaminhado ao MPT pela Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, em dezembro de 2023, trazia denúncia de trabalho escravo doméstico contemporâneo, no município de Acará. Segundo apurado em fiscalização do MPT e Auditoria Fiscal do Trabalho, o trabalhador sobrevivia há quatro meses com a ajuda de vizinhos, após o patrão cessar o pagamento da quantia de R$150,00 e a disponibilização de cesta básica.
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