Pedido de participação, como amicus curae, na ADPF 1053-DF.

 

 

A Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (UFPA), em rede com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (UFMG) e Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente (UFMT), ingressou hoje (25/08/2023), no Supremo Tribunal Federal, com pedido de participação, como amicus curae, na ADPF 1053-DF, de autoria da Procuradoria Geral da República, requerendo que o crime de redução a condição análoga à de escravo seja considerado imprescritível.

 
Este projeto foi desenvolvido com o financiamento do Governo dos Estados Unidos e do Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá, contando também com o apoio da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF).